Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Termo geral de contratação de serviços educacionais e intermediação de aulas particulares. Pelo presente instrumento, as partes devidamente identificadas eletronicamente no momento da assinatura declaram que leram, compreenderam e concordam com todos os termos e condições abaixo.
1. OBJETO
O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos gerais aplicáveis à contratação e realização de serviços educacionais.
2. COMUNICAÇÕES
As comunicações poderão ser realizadas por meio da plataforma, e-mail ou outros meios digitais.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo material disponibilizado permanece protegido pelas normas aplicáveis.
4. GRAVAÇÃO DE AULAS E ATIVIDADES
A gravação dependerá de autorização das pessoas envolvidas e observância da legislação aplicável.
5. USO DE IMAGEM E VOZ
A utilização de imagem e voz dependerá de autorização específica.
6. CONDUTA DAS PARTES
As partes comprometem-se a agir com respeito, boa-fé e cooperação.
7. REPRESENTAÇÃO DE MENOR DE IDADE
Quando houver aluno menor de idade, a assinatura eletrônica pressupõe representação legal válida.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão tratados em conformidade com a LGPD.
9. RESPONSABILIDADES
Cada parte é responsável pelos atos praticados e pelas informações prestadas.
10. ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Qualquer das partes poderá encerrar a relação contratual a qualquer tempo.
11. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
As partes buscarão solução amigável para eventuais divergências.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
A nulidade de uma cláusula não afetará as demais disposições.
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL
Quando a contratação envolver menor de idade, a assinatura eletrônica declara a legitimidade da representação.
ACEITE ELETRÔNICO
A assinatura digital realizada na plataforma constitui manifestação válida e juridicamente eficaz de vontade.